O juiz da Comarca de Missão Velha, Matheus Pereira Martins, decidiu bloquear, a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, bens correspondentes a R$ 1 milhão do ex-prefeito do Município, Francisco Gidalberto Rodrigues Pinheiro. A decisão atende à ação civil pública e de improbidade administrativa apresentada pelo promotor de Justiça Nivaldo Magalhães Martins.
As investigações, segundo o Ministério Público Estadual, apontam irregularidades na aquisição de um terreno no município para construção de uma escola e apropriação ilícita do imóvel pelo ex-prefeito, onde hoje existe um loteamento particular. O terreno de cerca de 267 mil m2, localizado no bairro da Boa Vista e avaliado em R$ 180 mil reais, foi adquirido pelo município do então proprietário Luiz Mavinier Miranda Tavares.
De acordo com as informações do ministério Público Estadual, foi apurado durante inquérito civil, por meio de documentos de processo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que uma terceira pessoa, Paulo Rafael da Cruz Vasques, que segundo a Promotoria de Justiça seria um “laranja” do ex-prefeito, comprou novamente o terreno pelo valor de R$ 50 mil reais, sem o conhecimento do proprietário. Ou seja, o município pagou o bem, mas a desapropriação não foi efetivada, ficando a propriedade em nome de uma terceira pessoa.
Outro ponto destacado nas investigações do MP é que, na gestão municipal seguinte, a Prefeitura comprou novamente o terreno, desta vez uma fração menor, de 10 mil m2 pelo valor de R$ 274 mil reais. Preço que, além de ter sido supervalorizado em menos de dois meses, foi pago duas vezes pela Prefeitura de Missão Velha. Ao questionar a Prefeitura sobre a questão, a Promotoria de Justiça recebeu um decreto de desapropriação e um laudo de avaliação, ambos forjados e faltando pedaços dos documentos, na tentativa de justificar o uso do dinheiro público. Os investigados apresentaram, ainda, fotos da escola que está atualmente em construção, mas que não foi iniciada por Gidalberto Rodrigues, mas sim pelo gestor municipal seguinte. Existe hoje, na propriedade em questão, onde seria inicialmente uma escola, um loteamento particu lar popularmente conhecido em Missão Velha como Loteamento de “Gidalberto”.
Segundo a Promotoria de Justiça de Missão, o magistrado deferiu o pedido liminar determinando a imediata indisponibilidade de valores, veículos e imóveis dos acusados, bloqueando o valor de R$ 1.003.366,00 em instituições financeiras. “A gravidade do fato indica que os possíveis envolvidos tenham experiência em ocultar bens subtraídos do patrimônio municipal e, em caso de procedência da ação, a reparação ao erário ficará prejudicada se não forem encontrados bens suficientes em poder dos responsáveis”, justificou o juiz. Como pedido final, a Promotoria de Justiça de Missão Velha requereu o ressarcimento integral ao erário do valor devidamente atualizado.
FONTE:Ceará Agora
Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual.
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