quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Justiça manda Capitão Wagner deletar publicações pagas no Facebook

O juiz José Krentel Ferreira Filho, da 82ª Zona Eleitoral do Ceará, determinou que o candidato Capitão Wagner (PR) apague, imediatamente, “qualquer tipo” de publicação paga em sua página do Facebook. Na semana passada, ação semelhante foi imposta ao prefeito Roberto Cláudio (PDT), concorrente de Wagner na disputa.

O juiz também decretou que Wagner e o Facebook esclareçam, em até 48 horas, detalhes do sistema de “links patrocinados” do site – outra determinação feita também a RC. Na decisão, o juiz destaca que a propaganda eleitoral é permitida apenas após o dia 15 de agosto. Para propaganda paga antes da data e divulgada na Internet, é prevista multa de até R$ 30 mil.

“Extrai-se dos autos que a publicação no site do Representado Facebook (fl. 04) é paga, eis que consta o termo “Patrocinado”, situação que só ocorre quando o interessado paga determinada quantia”, diz a decisão. Com isso, o juiz deferiu pedido liminar – anterior ao julgamento de mérito – pela retirada das postagens pagas. Wagner ainda poderá recorrer no mérito.

A decisão foi baseada em ação movida pelo PRTB, aliado de RC. Já decisão contra o prefeito respondia representação do PMDB. Em sua ação, peemedebistas acusavam o prefeito de “esconder” as mensagens pagas através do sistema Facebook Mentions - ferramenta da rede social para figuras públicas e que também é usada por Wagner.

“Quase todos fazem”
Após decisão mandando que ele apagasse postagens do tipo no Facebook, Roberto Cláudio alegou que “quase todos” os candidatos da eleição deste ano fazem o mesmo. Ele destaca que a ação ocorre por uma “omissão ” na legislação, que não trataria do tema de forma específica.

“Tão logo fomos notificados, nós paramos qualquer tipo de patrocínio pessoal, que é feito por mim, e recorremos para poder apresentar os nossos argumentos. Vamos esperar o julgamento disso”, disse o prefeito.

Candidatos devem estar atentos ao uso da rede social durante a campanha eleitoral deste ano. Pelo menos três candidatos podem ter cometido irregularidade no ato do lançamento das candidaturas.

O anúncio das candidaturas de Capitão Wagner (PR), João Alfredo (Psol) e Tin Gomes (PHS) à Prefeitura de Fortaleza, na manhã do último domingo, 31, foi realizado com transmissão ao vivo do evento na rede social Facebook. O mesmoa aconteceu na convenção de Luizianne Lins (PT), na última segunda. De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos podem ter cometido uma irregularidade configurada em “propaganda eleitoral antecipada”.
Fonte: O Povo

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