Levantamento feito pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) prevê uma queda de 22,7% na primeira parcela, deste mês de outubro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), comparado ao mesmo período do ano passado. Para a Aprece, a queda no repasse é consequência da crise econômica e política que o País enfrenta.
Segundo a Associação, em setembro, a redução dos recursos também foi acentuada, chegando a 12,91% de queda real com a inflação do mês. O FPM é a receita principal da grande maioria dos municípios cearenses e com a queda as administrações estão tendo que cortar pagamento de servidores e investimentos.
Nesta quinta, a boa notícia é que será depositada uma cota extraordinária “referente a uma arrecadação por estimativas de receita”. Os valores brutos representam R$ 301.145.281,88, referentes à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda. O repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa de parcelamento de dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
As verbas para o FPM são arrecadadas pelo governo federal através do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Como são fontes suscetíveis a variações e ajustes e políticas de desoneração, os valores podem variar constantemente.
Fonte:Ceará agora
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