O cantor processou Paulo César Araújo, autor de sua biografia não autorizada
FOTO: DAVI FARIAS 05/04/2014
O cantor e compositor Roberto Carlos continua em sua defesa pela preservação do direito dos artistas em manter o controle sobre as realização de biografias. Na semana passada, Roberto, por meio de seu Instituto Amigo, criado em dezembro, entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa participar das discussões do processo de publicação de biografias no Brasil.
Se o pedido for aceito, o instituto poderá participar na figura de "amicus curiae", ou seja como interessado na causa. E um dos principais benefícios será o de ter o direito à sustentação oral de seus argumentos no dia do julgamento, o que seria feito por Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos advogados do músico.
Em audiência passada no Supremo, outras entidades participaram como "amicus curiae" como a Ordem dos Advogados do Brasil, Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e Academia Brasileira de Letras, que argumentaram favoravelmente aos biógrafos.
Roberto Carlos pretende, com isso, confirmar seu parecer negativo contra a ação movida pela Associação Nacional dos Editores, que luta para modificar dois artigos do Código Civil que, segundo a entidade, permitem censura prévia, pois, possibilitam, entre outras ações, o proibição da publicação da obra, caso o biografado se sinta ofendido de alguma forma.
O instituto do cantor quer mostrar que a supressão desses artigos "viria a tolher direito de reparação de dano à honra e à imagem das pessoas biografadas", conforme detalha o pedido enviado ao Supremo.
Atualmente, qualquer biografado consegue vetar o lançamento de obras sem autorização prévia. E o caso mais famoso envolve justamente Roberto Carlos que, em 2007, conseguiu na Justiça que fossem recolhidos 11 mil exemplares do livro "Roberto Carlos em Detalhes", escrito por Paulo César Araújo e editado pela Planeta. No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que revoga essa autorização prévia.
O texto foi enviado ao Senado e, em caso de nova aprovação, seguirá para sanção presidencial. Já a participação do Instituto Amigo na discussão do Supremo depende de uma aprovação da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, que ainda não se manifestou.
Biógrafo
"O Roberto Carlos é terrível, mas eu também sou", disse o jornalista e historiador Paulo César Araújo, autor da biografia não autorizada do cantor Roberto Carlos.
Oito anos após o início da disputa judicial entorno de sua obra, Araújo disse que não desistiu de vê-la comercializada. Em 2007, a Justiça determinou o recolhimento de 11 mil exemplares do livro "Roberto Carlos em Detalhes".
Araújo participou neste último sábado, dia 17, de um Salão de Ideias na Feira Nacional do Livro de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo).
Também participaram do debate o deputado federal Newton Lima (PT), autor do projeto de lei que libera a produção de biografias não autorizadas, e o antropólogo Allan Rocha, especialista em direitos culturais.
Segundo ele, a esperança renasceu com a aprovação na Câmara dos Deputados da liberação das biografias não autorizadas. Apesar de o texto ainda precisar da aprovação do Senado e da sanção presidencial. "Se houver a mudança na lei, Roberto Carlos será o último censor do Brasil e, o meu livro, a última obra a ser censurada", disse Araújo.
Para Rocha, mesmo que aprovada, a lei não deve encerrar o debate sobre a liberação das biografias e do direito à privacidade, mas já seria um "avanço".
A polêmica das biografias se acirrou em outubro do ano passado, quando músicos do movimento Procure Saber - Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Milton Nascimento, Erasmo Carlos e Roberto Carlos - passaram a defender com afinco o direito de vetar obras feitas sem a permissão dos familiares ou do biografado.
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