Fim das "Doações" de Empresas para Campanhas Eleitorais.

Com a interrupção do julgamento, as regras atuais ainda devem ser mantidas para as eleições de 2014

Decisão de Gilmar Mendes adiou conclusão do julgamento que analisa pedido da OAB para declarar inconstitucional empresas financiarem campanhas

FOTO: STF

Brasília. Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, adiou pela segunda vez a conclusão do julgamento sobre a participação de empresas no financiamento de campanhas eleitorais. Atualmente, esses são os maiores doadores de políticos e partidos no Brasil.

Apesar disso, uma maioria de seis ministros votou pelo fim das doações feitas por pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado havia aprovado, em primeiro turno, projeto que veda a doação de empresas ou pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.

Com a interrupção do julgamento, as regras atuais que permitem a participação de empresas no financiamento de campanhas devem ser mantidas para as próximas eleições, uma vez que a retomada do caso no STF ou acontecerá em pleno período eleitoral ou somente após o fim das eleições.

Iniciado em dezembro passado, o julgamento do STF analisa um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que seja declarado inconstitucional o financiamento de campanhas por empresas.

Além disso, a OAB também acredita que um valor máximo, e não mais um percentual sobre a renda, deve ser definido para doações feitas por pessoas físicas a partidos ou candidatos.

Impacto

Uma eventual proibição do financiamento por empresas teria grande impacto no modelo atual das eleições. No último pleito presidencial, por exemplo, cerca de 98% das receitas das campanhas de Dilma Rousseff (PT) e de José Serra (PSDB) vieram de empresas.

Fonte; DN.