sexta-feira, 8 de março de 2013

Presidente do TCM diz que tomará providências contra UVC e Aprece


DO DN.
Entidades recebem recursos de prefeituras e Câmaras Municipais e serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas
A União dos Vereadores do Ceará (UVC), a Aprece e a entidade das primeiras damas dos municípios devem prestar contas ao Tribunal de Contas dos Municípios porque, embora sejam entidades privadas recebem recursos públicos. O alerta é da procuradora de contas do TCM, Leilyanne Feitosa, ao solicitar ao presidente do Tribunal, Francisco Aguiar, equipes de fiscalização a essas entidades para, in loco, verificarem como o dinheiro público está sendo aplicado.

A procuradora de Contas do TCM, Leilyanne Feitosa, afirma que, por receberem recursos públicos, essas entidades devem ser fiscalizadas FOTO: VIVIANE PINHEIRO

No caso específico da UVC nem mesmo os documentos solicitados são fornecidos. O presidente do Tribunal prometeu adotar as providências necessárias. Para Leilyanne Feitosa a prestação de contas dessas entidades é obrigatória e os prazos são os mesmos estabelecidos para os outros entes obrigados a prestar contas anuais e balancetes.

Essas entidades recebem muito dinheiro das prefeituras e câmaras e precisam prestar contas das suas atividades, ressalta. O Ministério Público estadual já havia reclamado tal providência do Tribunal de Contas dos Municípios, segundo noticiou o promotor Ricardo Rocha.

Na última quarta-feira Antônio Agenor Cavalcante Mota, ex-diretor financeiro da UVC, deu entrada no protocolo do TCM em requerimento dirigido à procuradoria do órgão, denunciando a falta de acesso às informações para apresentar o balanço patrimonial, acompanhado das respectivas demonstrações contábeis e financeiras da entidade. No requerimento ele informa que durante 2012, por questões pessoais, licenciou-se do cargo que passou a ser exercido por um funcionário da entidade. Agora, como o mandato está terminando precisa das informações para fazer sua prestação de contas. O requerimento de Agenor Cavalcante será encaminhado à presidência do TCM para a adoção das medidas que considerar necessárias
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