Candidatos a prefeito e a vereadores inelegíveis

ELEIÇÃO NA CAPITAL

Decisão do juiz eleitoral inviabiliza candidaturas de Valdeci Cunha e a do vereador petista Ronivaldo Maia

O candidato do Partido Republicano Trabalhista Brasileiro (PRTB) à prefeitura de Fortaleza, Antônio Valdeci Cunha, teve o pedido de registro da sua candidatura indeferido pelo juiz da 114ª zona, Mário Parente Teófilo Neto, responsável pelo registro de todas as candidatura na capital cearense. A não prestação de contas da campanha de 2010 foi o motivo que gerou a desaprovação do pedido de registro. O candidato tomou conhecimento da decisão por telefone e disse que vai recorrer.


Valdeci Cunha disse que a coligação da qual participou em 2010 não prestou contas de campanha, prejudicando vários postulantes FOTO: NATINHO RODRIGUES

A sentença do juiz Mário Parente foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgado ontem, via internet. No portal de informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o sistema de divulgação de candidaturas (DivulgaCand) também colocava o candidato na situação inapto (indeferido).

O candidato Valdeci Cunha informou ao Diário do Nordeste que vai recorrer da decisão. Esclareceu que ainda não havia tomado conhecimento oficial da decisão e ia avaliar a medida judicial adequada para o caso, provavelmente uma cautelar. Disse também que havia recebido uma ligação do cartório eleitoral, ontem de manhã, mas imaginava que se tratada de outro problema. Com a informação do Diário do Nordeste que indicava inclusive detalhes da decisão e a fonte ia se inteirar melhor sobre o assunto e às 11 horas estaria no cartório da 114ª zona.

O candidato explicou ainda que nas eleições de 2010 foi candidato por uma coligação da qual participaram vários partidos e essa coligação prejudicou alguns postulantes, não apresentando corretamente a prestação de contas da campanha, pois ao invés de uma fez duas prestações de contas e com a 2ª prestação de contas houve problema. Quando tomou conhecimento do caso, isso já ocorreu este ano, fez a prestação de contas por conta própria, inclusive com o extrato da conta bancária da campanha, sem movimentação.

O juiz Mário Parente diz que "o candidato a prefeito teve suas contas de campanha de 2010 julgadas não prestadas, cuja sentença transitou em julgado em 6 de maio de 2011". Ao decidir a matéria declarou que "não consta nos autos que o candidato a prefeito tenha obtido qualquer provimento judicial com o condão de desconstituir a decisão que julgou não prestadas as contas do candidato".

E continua: "Isto posto, face à ausência da Quitação Eleitoral de Antônio Valdeci Cunha, candidato a prefeito, e de acordo com o § único, Art. 50 da Resolução TSE nº 23.373/2011, indefiro o Pedido de Registro da Chapa Majoritária do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB". Por consequência dessa decisão, Francisco Orlancy Marques Silva teve a sua candidatura a vice-prefeito indeferida.

Vereadores
O DivulgaCand também indicava que, até ontem, 102 pedidos de registro de candidaturas a vereador, na Capital, haviam sido indeferidos, sendo que Maria de Santana (PSTU) já havia recorrido, e a situação da candidata era apta, indeferida com recurso.


Ronivaldo Maia afirma discordar da decisão do juiz, acrescentando que recorrerá no TRE e seguirá com a sua campanha tranquilamente FOTO: JOSÉ LEOMAR

Os outros candidatos estavam na situação inapto (indeferido). Entre os candidatos nesta situação estavam o vereador de Fortaleza, Ronivaldo Maia (PT), o ex-vereador José Carlos Beserra de Carvalho - Cacá (PSB), o ex-presidente da Câmara, Átila Bezerra (PTC), Edson Nogueira, Alri Nogueira e alguns nomes já conhecidos da população porque já participaram de várias disputas eleitorais como é o caso de João Oliveira (PTdoB) e José Jairo Araújo (DEM). Aos candidatos com o registro da candidatura indeferido, é assegurado o direito de recorrer e permanecer na disputa até o registro ser julgado em sentença definitiva. Até ontem, foram contabilizadas 13 renúncias, dentre as quais estão o ex-vereador Jorge Vieira e o presidente municipal do PT, Raimundo Ângelo.

A candidatura do vereador Ronivaldo Maia foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral porque, nos últimos oito anos, o candidato teve contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com nota de improbidade administrativa. O candidato apresentou defesa argumentando, entre outras coisas, a apresentação de recurso de revisão e uma decisão monocrática dando efeito suspensivo ao recurso, assegurando, dessa forma, o direito de recorrer.

Revisão

Ao julgar o processo de registro, o juiz Mário Parente entendeu que somente ao judiciário cabia dar suspensividade ao recurso para afastar a inelegibilidade do candidato. Para ele, "não resta dúvidas de que a decisão do TCM tenha caráter de irrecorribilidade (...), haja vista que o trânsito em julgado da decisão da Corte deu ensejo ao chamado "recurso de revisão" que, conforme lembrado pelo Ministério Público Eleitoral (fls. 29/30) e confirmado pelo próprio acórdão do TCM/CE (fl. 99), tem natureza de ação rescisório, e não natureza recursal". Porém, o vereador Ronivaldo Maia não concorda com a decisão do juiz, alegando que não tem como entrar com um agravo na Justiça, se a nota de improbidade já foi suspensa pelo TCM.

Dolo
Ele argumenta que, se o Tribunal acatou o recurso, fica clara a possibilidade dele recorrer à própria Corte. Ronivaldo explica que as irregularidades constatadas não configuram dolo, envolvendo dois problemas: a compra de combustível à Petrobrás, sobre a qual o Tribunal entendeu que o gestor deveria ter tido o zelo de envolver outras distribuidoras no processo licitatório, e a prestação ter colocado valores de compra de equipamentos em gastos com serviços.

Ao descobrir os erros, Ronivaldo diz ter pedido revisão sobre a prestação de contas, e o recurso acabou sendo aceito pelo TCM, que também suspendeu a nota de improbidade. Agora, Ronivaldo Maia não consta em nenhuma das listas do Tribunal de Contas: nem com nota nem sem nota de improbidade. "Causa estranheza a minha candidatura ser indeferida supondo que eu preciso de uma decisão judicial revogando uma nota de improbidade administrativa que não mais existe porque o Tribunal já suspendeu", declarou.

O vereador petista disse que vai recorrer ao TRE e que seguirá sua campanha normalmente. "Eu acostei que o TCM está suspendendo a minha nota, que foi o que fez meu nome não figurar mais em nenhuma lista. Mesmo assim, o juiz teve esse entendimento acho que por essa questão da opinião pública e do debate da Ficha Limpa, que eu acho importante e quanto houver mais controle, melhor. O problema é que colocam tudo na vala comum", reclamou.

Impugnações
104 é o número de pedido de registro de candidaturas que foram indeferidas em Fortaleza. 103 postulantes a vereador e um a prefeito da Capital estão inaptos 

FONTE:DN

Arrastão em Praias de Aquiraz.

Quadrilha atacou vários banhistas entre as praias do Barro Preto e Iguape, mas foi detida por policiais do Ronda

Os quatro acusados do ´arrastão´ foram identificados como Alexandro dos Santos Timóteo, 18; Márcio Silva de Almeida, 22; Mário Araújo Monteiro, 21; e João Pedro de Sousa da Silva, 19. Havia também uma jovem com o grupo fotos: fernando Ribeiro

A delegada de plantão na Delegacia Metropolitana do Eusébio, Eveline Castro e Silva Sales, apreendeu o revólver de calibre 38 que um dos acusados utilizou para render as vítimas. Parte dos objetos roubados pelos ladrões foi recuperada pela PM

Uma quadrilha acabou capturada, na tarde de ontem, por policiais do Ronda do Quarteirão após praticar um ´arrastão´ nas praias do Barro Preto e Iguape, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. O grupo era formado por quatro homens e uma mulher. Segundo o relato de várias vítimas dos assaltos, os ladrões agiram com muita violência e, pelo menos, um deles portava uma arma de fogo.

Segundo o soldado PM Rocha, da patrulha RD-1171, ele e seu colega soldado Rafael Silva foram acionados, via rádio, pela Ciops (Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança) para se deslocar com urgência até a Praia do Barro Preto, onde vários bandidos estavam assaltando. "Nos repassaram que eles estavam atacando quem encontrassem pela frente, na areia da praia", explicou o militar na Delegacia Metropolitana do Eusébio (DME), onde o caso foi registrado pelas vítimas.

Quando os policiais chegaram no local indicado, encontraram várias vítimas dos assaltos. As pessoas ainda estavam muito nervosas diante da violência a que foram submetidas.

Reconhecidos

Imediatamente, os policiais pediram reforço e saíram à procura dos assaltantes, conseguindo encontrá-los ainda na Praia do Barro Preto. Rapidamente, foi feito o cerco e cinco suspeitos foram capturados. Um deles portava um revólver de calibre 38 com seis munições intactas, confirmando o que as vítimas do ´arrastão´ haviam dito no local. O grupo foi levado para a DME.

Na delegacia, houve o reconhecimento formal de todos os suspeitos. Eles foram identificados como, Alexandro dos Santos Timóteo, 18; Márcio Silva de Almeida, 22; Mário Araújo Monteiro, 21; João Pedro de Sousa da Silva, 19; e, ainda, a jovem Maria Dirlane de Freitas, 24. O revólver estava em poder de Mário Araújo Monteiro. Com Maria Dirlane os policiais encontraram, pelo menos, um dos objetos roubado dos banhistas. Uma máquina fotográfica, que foi reconhecida pelo dono e devolvida ainda na delegacia.

Enquanto era ouvida na DME pela delegada plantonista, Eveline Castro e Silva Sales, a jovem negou fazer parte da quadrilha, mas não teve como explicar estar com a máquina fotográfica de um dos assaltados.

Fichados

Segundo a Polícia, dois dos cinco acusados já têm antecedentes criminais. Márcio Silva de Almeida já respondeu por crime de furto. Mário Araújo Monteiro é assaltante fichado no Sistema de Informações Policiais (SIP). "A arma estava com ele", reforçou o soldado Rocha.

Nas investigações, a Polícia também descobriu que o grupo saiu de Fortaleza, na manhã de ontem, para realizar o ´arrastão no litoral de Aquiraz.

Alexandro dos Santos Timóteo informou para a patrulha do Ronda do Quarteirão que mora no bairro Mucuripe. Márcio e Mário são residentes em uma Favela na Praia do Futuro. Já o acusado João Pedro de Sousa e Silva mora na Praia da Tabuba, no Município de Caucaia.

"Todos já foram reconhecidos pelas vítimas que compareceram a esta delegacia e serão, portanto, autuados em flagrante", explicou a delegada Eveline Sales após o relato que obteve dos policiais militares e dos reféns.

Ainda na noite passada, o grupo foi interrogado e levado para ser submetido a exame de corpo de delito na sede da perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). Em seguida, retornou para o Eusébio, mas deverá ser transferido, nas próximas horas, para a Delegacia Metropolitana de Aquiraz (DMA), a quem caberá dar prosseguimento às investigações sobre a quadrilha.

FONTE: DN

Joaquim Paiva surpreende e está com 10% em nossa enquete.

O Candidato a Prefeito de Aquiraz pelo PPL, Joaquim Helano Paiva está surpreendendo como participante de nossa enquete sobre as intenções de voto.
Ele continua subindo e já  está com 10% , atrás de Guimarães(PSB) que tem 18% e de Ritelza(PC DO B) que está com 78% das intenções dos participantes  de nossa enquete.

ATRASO DO TCM Contas de 2009 sem julgamento

O Tribunal de Contas do Municípios (TCM) ainda não apreciou as prestações de Contas de Governo de vários prefeitos cearenses candidatos à reeleição. O mandato dos atuais prefeitos termina no dia 31 de dezembro deste ano e as contas do primeiro ano da sua administração referem-se ao exercício de 2009.

Consulta realizada no portal de informações do TCM, na manhã de ontem consta que aquela Corte de Contas ainda não emitiu o parecer prévio das Contas de Governo (2009) de vários prefeitos que disputam a reeleição.

Como se trata de Contas de Governo o julgamento é feito pela Câmara Municipal, mas antes, no início de cada ano, as referentes ao exercício anterior são encaminhadas ao Tribunal que analisa os documentos e emite um parecer técnico que serve de orientação para os vereadores quando do julgamento.

Regularidade

Sem o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios sobre a regularidade das contas e a falta de julgamento pelos vereadores, os prefeitos que estão disputando a reeleição serão votados sem que a população tenha conhecimento da regularidade ou não das receitas e despesas de suas administrações.

Essa condição favorece a que alguns sejam vítimas de campanhas eleitorais maliciosas produzidas pelos adversários, assim como também alguns poderão se apresentar na campanha como bons administradores, embora possam ter cometido irregularidades que não são conhecidas.

Vários municípios considerados importantes para o Estado, tanto do ponto de vista econômico quanto eleitoral, estão no rol dos que ainda aguardam a manifestação do TCM sobre as Contas de Governo do primeiro ano das gestões iniciadas em 2009.

Este é o caso, por exemplo, de municípios como Caucaia, Juazeiro do Norte, Maranguape, Crateús, Morada Nova, Canindé, Horizonte, Santa Quitéria e Boa Viagem, entre outros.

Processos

Quanto às contas de 2011, de todos os municípios, ainda estão na fase inicial de preparação dos processos e análise dos documentos porque chegaram ao Tribunal somente em abril deste ano. De conformidade com a Constituição estadual as contas de Governo de um exercício devem ser encaminhadas à Câmara Municipal até 31 de janeiro do ano subsequente e até o dia 10 de abril devem ser remetidas ao TCM. Portanto, as prestações de Contas de Governo de 2012, último ano de mandato dos atuais prefeitos, serão entregues ao TCM somente no próximo ano.

A consulta realizada no portal de informações do TCM identificou também que algumas contas do exercício de 2009 já receberam parecer prévio do Tribunal. Este é o caso, entre outros, dos prefeitos de Baturité e de Barbalha que receberam parecer prévio recomendando a aprovação de suas contas referentes ao exercício de 2009. No caso da Prefeitura de Cedro o parecer do TCM foi desfavorável a aprovação das contas pela Câmara. Ainda em relação a estes três municípios consta que as Contas de Governo de 2010 ainda estão em tramitação no TCM. 
FONTE: DN

AQUIRAZ Suspeito de duplo homicídio é preso

Enquanto o dono de um mercadinho, em Aquiraz, reagia a um assalto, na tarde de ontem, e lutava com o segundo assaltante, ele ouviu o barulho do gatilho sendo puxado. O tiro, de acordo com policiais militares, era para ter atingido o comerciante, mas a munição ´engasgou´ .


Elivânio é acusado de matar um rapaz e a namorada na Prainha, durante o último Carnaval FOTO: WALESKA SANTIAGO
Os acusados do crime fugiram em uma moto, mas foram capturados por patrulhas do Ronda do Quarteirão, na CE-040, no Município de Eusébio. Um deles, identificado como Elivânio Conceição Lopes, 19, é acusado de um duplo homicídio ocorrido em fevereiro deste ano, durante o Carnaval, na Prainha, em Aquiraz.

Na ocasião, Pedro Jorge Caetano dos Santos, 22, e a namorada dele, Ana Luíza de Oliveira Rodrigues, 18, foram executados a tiros, por um homem que estava usando uma máscara. O criminoso se aproximou do homem e atirou duas vezes na nuca dele. A namorada tentou agir como escudo humano e acabou sofrendo um tiro na cabeça.

Assalto
De acordo com o soldado PM Jarderson Marques, ontem, o adolescente de 15 anos e Elivânio invadiram um mercadinho, situado no bairro Gruta, em Aquiraz, e anunciaram o roubo. O proprietário reagiu a abordagem e lutou com Elivânio. "O menor atirou contra a vítima, mas a arma engasgou", disse.

O militar contou que, após dominar o comerciante, eles roubaram cerca de R$ 400,00, seis aparelhos celulares e fugiram em uma moto Honda Fan roubada.

Um cerco foi montado pelas patrulhas do Ronda do Quarteirão RD-1166 e 1169, que interceptaram a dupla na CE-040, no Eusébio. Os dois foram levados para a Delegacia Metropolitana de Aquiraz (DMA). Elivânio negou ser o autor do duplo homicídio, mas confessou o roubo. Ele foi autuado em flagrante. Contra o adolescente foi lavrado um auto de apreensão. 
Fonte:DN

JUDICIÁRIO- STJ determina o retorno do prefeito de Granja ao cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso de defesa e determinou que o prefeito afastado do Município de Granja (352Km de Fortaleza), Hélio Fontenele Magalhães, retorne imediatamente ao cargo. O político havia sido afastado das funções de gestor municipal por rodem da juíza de Direito Candice Arruda Vasconcelos, titular daquela comarca.

O ministro Ari Pargendler entendeu não existir provas para o afastamento do prefeito do cargo FOTO: DIVULGAÇÃO

A ordem de mandar o prefeito retornar ao cargo partiu do ministro Ari Pargendler, presidente do STJ. Imediatamente, a decisão da instância superior refletiu no Judiciário local. No Tribunal de Justiça do Ceará, o desembargador Clécio Aguiar cassou uma liminar que também determinava o afastamento do gestor. Fontenele é investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo as investigações, o político é acusado de improbidade administrativa. "Agora, não existe nenhum obstáculo para que o prefeito retome suas funções para as quais foi democraticamente eleito, devendo reassumir, o comando da Municipalidade", afirmou o criminalista Leandro Vasques, que havia impetrado o recurso no STJ juntamente com os advogados Leonardo Carvalho e Eugênio Vasques. 
FONTE:DN

Juíza manda prender candidato em Nova Russas

Policiais militares prenderam, no começo da noite de ontem, na cidade de Nova Russas (326Km de Fortaleza) o candidato a prefeito pela coligação PSDC/PMN, Francisco Armando Marques Bezerra. A ordem para a prisão do político foi da Justiça, através da Comarca de Sobral. ´Chiquinho do Edgar´, como é conhecido, responde a crimes de furto, roubo e formação de quadrilha.

Segundo o comandante do 7º BPM, tenente-coronel Isaías, a captura do candidato foi feita por uma patrulha sob o comando do major PM Adrianízio Paulo Alves. "A ordem é trazê-lo para Crateús", informou o oficial à Reportagem.

Judicial
A prisão do político foi decretada pela juíza da Terceira Vara da Comarca de Sobral. Joriza Magalhães Pinheiro. O acusado, segundo a Justiça, é revel.

Até o fim da noite de ontem, a situação era tensa em Nova Russas. Diante dos fatos, a Polícia Militar determinou um reforço no policiamento local.

´Chiquinho do Edgar´ deverá ser apresentado à Justiça de Sobral nas próximas horas. Ele vem sendo investigado por diversos crimes comuns e teria se furtado a se apresentar ao Judiciário.
FONTE: DN.

Prefeito de Carnaubal é afastado

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu, nesta terça-feira (24), pela perda de mandato do prefeito de Carnaubal, Raimundo Nonato Chaves de Araújo (PSD). Assumirá a Prefeitura do Município, distante 345 quilômetros de Fortaleza, a vice-prefeita Antônia Euda Fontenele Araújo (PRP). Raimundo Nonato Chaves de Araújo ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

A ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária foi proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS), legenda à qual Raimundo Nonato era filiado quando elegeu-se prefeito. O PPS alegou que nas eleições de 2010, o então prefeito apoiou candidatos que não eram aliados da sigla. E por esse motivo, em 8 de junho de 2011, o expulsou do partido por infidelidade partidária.

Em 14 de maio deste ano, os membros do TRE-CE decidiram, por unanimidade, pela cassação do mandato de Raimundo Nonato, por infidelidade partidária. O prefeito então ingressou com um pedido de embargo de declaração e no dia 19 de junho, a Corte Eleitoral deferiu uma liminar determinando o restabelecimento do seu mandato até o julgamento do embargo, que  aconteceu nesta terça-feira.

Na sessão desta terça-feira, o pleno do TRE-CE rejeitou o embargo declaratório de Raimundo Nonato mantendo assim, definitivamente, a cassação do seu mandato de prefeito.

FONTE: DN

INSEGURANÇA PÚBLICA Animais são furtados em sítios de Aquiraz

Moradores reclamam dos prejuízos. Ladrões sacrificam os bichos, retiram a carne e depois fogem em veículos
Aquiraz- Os furtos constantes de animais em sítios e fazendas da localidade de Aroeiras, no Município de Aquiraz, a 25Km de Fortaleza, vem preocupando e gerando grandes prejuízos aos proprietários desses imóveis. De acordo com os moradores, os ladrões agem geralmente à noite, nas propriedades cercadas por estacas e arames, o que facilita a ação criminosa.

Eles cortam as cercas com alicates e levam bois, vacas, carneiros e ovelhas, amarrados por cordas. Os bichos são colocados em carros tipo pick up e carregados para estradas ou terrenos próximos às propriedades, onde são sacrificados logo em seguida. Os ladrões retiram a cabeça, a pele e as entranhas do animal e carregam somente a carcaça. Quando amanhece, os restos mortais dos bichos são encontrados por moradores ou pelos próprios donos.

José Laurimar Gadelha informa que os ladrões já invadiram seu sítio duas vezes, sendo a última no Carnaval deste ano. "Carregaram dois bois meus. Tive um prejuízo de quase R$ 2 mil. Os animais eram grandes e gordos", lamenta, dizendo que os bandidos agem rapidamente. "Alguns moradores já viram carros estacionados perto das fazendas e dos sítios, de madrugada. Mas, quando pensam em avisar a alguém, eles já têm fugido", complementa.

Para dificultar a ação dos ladrões, Laurimar Gadelha teve de murar seu sítio. Segundo ele, a maioria dos terrenos não é murada. São áreas extensas e, muitas vezes, os donos não têm dinheiro para comprar a quantidade necessária de tijolos. "O material é caro, só consegui fazer o serviço porque meu sítio é pequeno", afirma o criador.

Os proprietários acreditam que os bandidos vêm de regiões vizinhas, mas que são informados por pessoas da própria localidade de Aroeiras, considerando que, até mesmo nos terrenos mais afastados, há casos de furto de animais. Os ladrões levam, no mínimo, dois bichos por vez, segundo informam os moradores.

Problema antigo
Antes, os furtos não aconteciam com tanta frequência, mas, desde o ano passado, têm sido constantes, como explica Ademir Assunção. Ele informa que os primeiros casos foram registrados em Aroeiras há cerca de cinco anos. "Antes, os ladrões vinham, pegavam os animais e davam um tempo para voltarem ao mesmo local. Quando a gente já estava se esquecendo, eles voltavam e agiam novamente. Hoje em dia, vamos dormir e não sabemos se nossos bichos vão amanhecer vivos", destaca. Na opinião dele, o problema não é comunicado às autoridades porque é difícil de ser controlado, a não ser que todos os proprietários murem seus terrenos.

FONTE: DN

IMPUGNAÇÕES NA RMF

Candidatos aguardam decisões dos juízes

As candidaturas impugnadas em alguns municípios que fazem parte da Região Metropolitana de Fortaleza ainda aguardam decisão judicial para deferimento. De todas as contestações de registro de candidatos apresentadas, somente a de um vereador do Município de Aquiraz teve o pedido cassado pelo juiz Francisco das Chagas Gomes, da 66ª Zona Eleitoral.

Em Maracanaú, nenhuma impugnação foi julgada ainda, pois, segundo informou Danielle Ribeiro Furtado, chefe de cartório da 122ª Zona Eleitoral, as contestações ainda estão dentro do prazo para julgamento, que vai até o dia 5 de agosto. De acordo com a servidora, alguns candidatos impugnados já responderam aos questionamentos de coligações adversárias e do Ministério Público.

Conforme o promotor eleitoral de Caucaia, Lucídio Queiroz, dentre os pedidos de registro somente o de uma vereadora foi deferido até agora FOTO: KELLY FREITAS

Naquela cidade, estão postulando a vaga na Prefeitura, Firmo Camurça (PR), Sérgio Moraes (PRTB), Júlio César (PSD) e Ciro Augusto Mota, do PSOL. O candidato a vice prefeito de Júlio César, Edson Silva (PSB), está impugnado pela realização de três convenções distintas em horários e locais diferentes e por falta de comprovantes de residência, que atestem seu domicílio naquele Município.

Júlio César também teve sua postulação contestada, devido às contas desaprovadas de 1998 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ainda estão impugnados Firmo Camurça, com base na desaprovação de suas contas, quando este foi secretário da Esporte, Juventude e Cultura em 2005; e Sérgio Moraes, que teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público, pela falta de pagamento de multas eleitorais.

Indeferido

Na 66ª Zona Eleitoral, que abrange Aquiraz e Eusébio, apesar de três candidaturas a prefeito estarem sendo questionadas, somente um candidato a vereador, José Orlando de Freitas Lima, teve seu pedido de registro de candidatura julgado e indeferido pela desaprovação de contas do candidato, em 2005, quando este era presidente da Câmara.

As impugnações das candidaturas majoritárias, conforme informou o chefe do cartório eleitoral de Aquiraz, Edvaldo Santos, devem ser julgadas ainda esse semana. O prefeito de Aquiraz, Edson Sá, é candidato no Eusébio, e a sua impugnação é justamente por este não ter se desincompatibilizado da função de gestor do município vizinho. Outro motivo é irregularidades em contas de sua gestão, desaprovadas pelo TCU.

Além de Edson, estão postulando a Prefeitura de Eusébio os candidatos Monalisa Sá, pelo PSDB; Acaci Amorim pelo PCdoB; e Júnior do Acilon, pelo PSB. As únicas impugnações foram feitas contra as candidaturas do peemedebista e do socialista.

Em Aquiraz, Antônio Fernando Guimarães (PSB), Joaquim Helano Paiva (PPL), e Ritelza Cabral (PCdoB), disputam as eleições majoritárias, sendo esta última, a única candidatura impugnada pela desaprovação de contas de governo pela Câmara em duas ocasiões, quando foi prefeita de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008, por não ter aplicado os 25% da educação.

No Município de Caucaia, o segundo maior colégio eleitoral do Estado, são sete candidatos disputando as eleições majoritárias, e destes, duas estão impugnadas. Uma da postulante pelo PMDB, Inês Arruda, e outra do atual prefeito da cidade, Washington Goes (PRB).

A candidatura do Coronel Amarílio do PRTB, que tem como aliado o PSB é o motivo de a candidatura do atual gestor estar impugnada, visto que a sigla socialista também apoia sua tentativa de reeleição. Já a impugnação da peemedebista Inês Arruda se dá pelo fato de ela, quando prefeita daquela cidade, ter suas contas desaprovadas pelo TCM. Segundo informou o juiz da 120ª Zona Eleitoral, Michel Pinheiro, as sentenças para estes casos ainda não foram dadas, porque ele ainda está analisando cada um dos casos.

Todos as candidaturas a prefeito e vereador de Caucaia já apresentaram suas defesas, e o magistrado afirmou que julgará sem instrução, ou seja, não precisará de audiência com os postulantes, restringindo apenas a análise de documentos.

Até ontem, conforme o promotor eleitoral do Município, Lucídio Queiroz, entre todos os pedidos de registro, somente o de uma vereadora foi deferido. "Nesta semana estaremos examinando cada caso. Eu tenho até 5 de agosto para apresentar sentença e à medida que forem sendo julgados os casos, estaremos apresentando", disse o juiz Michel Pinheiro.

FONTE: DN

 

Candidaturas em Eusébio e Aquiraz são impugnadas, mais ainda cabe defesa.

JULGAMENTO DAS DEFESAS VAI ATÉ 05 DE AGOSTO.

Até hoje, todos os que tiveram seus pedidos de registro contestados podem fazer suas defesas.

Em Aquiraz, três candidaturas a prefeito foram apresentadas. Apenas a candidata Ritelza Cabral Demetrio, do PCdoB, havia sido notificada com impugnação. Ela, que encabeça a coligação "Aquiraz mais feliz" teve suas contas de Governo, em duas ocasiões, quando foi prefeita de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008, desaprovadas pela Câmara Municipal por não ter aplicado os 25% da educação.

Em Eusébio e Aquiraz,  foram postas sete candidaturas a prefeito, e dessas, três foram impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral e também por coligações adversárias. O caso mais emblemático é o do atual prefeito de Aquiraz, Edson Sá, que neste ano postula voltar a ser administrador do município vizinho, Eusébio. Todas as candidaturas contestadas esperam a sentença do juiz da 66ª Vara Eleitoral, Francisco das Chagas Gomes, que tem até o dia 5 de agosto para decidir.

De acordo com o chefe do cartório eleitoral, Edvaldo Santos Cardoso, que está responsável pelos dois municípios, até a tarde de ontem, nenhum dos impugnados havia entrado com pedido de contestação, o que pode ser feito até o início da noite desta sexta-feira. "Geralmente eles deixam para se defender na última hora, pois querem apresentar uma contestação bem embasada. Mas até o momento, nem os candidatos a vereador e nem os candidatos a prefeito nos enviaram suas defesas", disse o chefe do cartório eleitoral.

No Eusébio, quatro são as candidaturas majoritárias postas. Monalisa Sá, pelo PSDB; Edson Sá, pelo PMDB, Acaci Amorim pelo PCdoB; e Júnior do Acilon, pelo PSB. As únicas impugnações foram feitas contra as candidaturas do peemedebista e do socialista, que ainda tem até hoje para contestarem. Já em Aquiraz, três candidatos disputam a Prefeitura Municipal. São eles: Antônio Fernando Guimarães (PSB), Joaquim Helano Paiva (PPL), e Ritelza Cabral. Esta, inclusive, a única com impugnação colocada, devido a contas desaprovadas quando foi prefeita.

Desincompatibilização

O candidato Edson Sá, que tem como coligados PTB, PMDB, PTN, PSC, PSDC, PHS, PTC e PPL, já foi prefeito do Eusébio, atualmente administra o município de Aquiraz, pois foi eleito em 2008. Ele foi impugnado pela coligação "Força Jovem", formada por PSB, PT, PP, PR, PRB, PDT, PRTB, PSL e PSD. Segundo eles, o postulante não observou o prazo de seis meses para desincompatibilização previsto constitucionalmente, já que ele não está candidato à reeleição e sim disputa uma vaga em outra cidade.

"A mudança de domicílio eleitoral do impugnado não corresponde à hipótese de ´reeleição´, haja vista que a disputa pelo pleito dar-se-á em circunscrição diversa da  que foi eleito para o mandato que ora exerce, o que não o dispensa da necessidade de desincompatibilização", diz a coligação em sua impugnação.

Outro motivo do pedido de impugnação do chefe do Poder Executivo de Aquiraz é a irregularidade em contas de sua gestão, desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União, inclusive com pedido de Tomadas de Contas Especial. Um vereador do município de Aquiraz também impugnou a candidatura de Edson Sá pelos mesmos motivos que a coligação adversária.

Alcunha

Já os aliados que defendem sua candidatura, cuja coligação é denominada "Unidos para reconstruirmos o Eusébio", solicitam impugnação da candidatura de José de Arimateia de Lima Barros Júnior, o "Júnior do Acilon". O pedido é justamente por conta da alcunha que o candidato pelo PSB está utilizando, o que o liga ao atual prefeito do Município, Acilon Gonçalves (PSB).

Segundo a impugnação feita, o nome utilizado pelo socialista manifesta intenção de apresentar ao eleitorado a ligação com o atual gestor e ainda fazer constar na urna eletrônica o nome do prefeito, principal apoiador dele. "Tal intenção revela-se despropositada, vez que jamais o impugnado foi conhecido com esta referência de ser ´do Acilon´, tratando-se por óbvio de desejar aplicar ´estelionato eleitoral´ ao apresentar como parente próximo", justificam.

FONTE: DN.

SAIBA O NÚMERO DE CANDIDATOS.

BRASIL 14.550 PREFEITO E 414.668 A VEREADORES.

NO CEARÁ SÃO 486 CANDIDATOS A PREFEITO E 12.444 A VEREADOR.

AQUIRAZ TEM 147 CANDIDATOS A VEREADOR PARA 15 VAGAS.

 APROXIMADAMENTE 10 CANDIDATOS POR VAGA.

REGIÃO METROPOLITANA.

cidade          prefeito                       vereador

FORTALEZA       09                                      1080.

AQUIRAZ            03                                      147.

EUSÉBIO           04                                       112.

 caucaia          07                                       350.

CASCAVEL       03                                      100.

HORIZONTE       02                                     160.

ITAITINGA           03                                      112.

GUAIÚBA           03                                        81.

PACATUBA       03                                       174.

PACAJUS          04                                       143.

CHOROZINHO   04                                        79.

PINDORETAMA 03                                      95.

MARACANAÚ     04                                   402.

MARANGUAPE  02                                   156.

SÃO GONÇALO

 DO AMARANTE   04                                113

FONTE: TSE.

Cassação de liminares não podem ser contestadas na Justiça Eleitoral

Por: Luzenor de Oliveira

Os candidatos a prefeito e a vereador conseguiram liminares, mas as viram cassadas pela Justiça e não poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir presença nas eleições municipais.

Como as liminares foram concedidas pelas Varas da Fazenda Pública, os recursos dos candidatos somente poderão ser encaminhados a Justiça Comum. Essa informação é do Coordenador do Centro Operacional das Promotorias Eleitorais do Ministério Público Eleitoral, Raimundo Nogueira Filho, que, em entrevista ao Jornal Alerta Geral, revelou, nesta terça-feira, que a Procuradoria Eleitoral solicitará a cassação de novas liminares.

Mais de 100 liminares estão sendo apreciadas pelos promotores eleitorais. Após avaliarem as liminares, os promotores enviam os documentos à Procuradoria Eleitoral que solicita ao Tribunal de Justiça a suspensão das liminares.

Fonte: Ceará agora.

Conheça os dados financeiros disponibilizados pelo TSE sobre os 03 candidatos a Prefeito em Aquiraz

Ritelza Cabral , Joaquim Paiva e Guimarães  são os 03 Candidatos alistados  no TSE  como aguardando julgamento de seus registros de Candidatura  para concorrer ao   Cargo de Prefeito(a)  de Aquiraz.

Alguns dados interessantes aos eleitores queremos trazer à sua atenção sobre os mesmos.



Joaquim Paiva  declarou que pretende gastar 100.000,00 reais em sua Campanha e, segundo ele é possuidor apenas de um veículo gol 1000 no valor de 8.500,00 reais.


Já Guimarães pretende gastar no máximo 800.000,00 reais  e declarou ser possuidor dos seguintes bens:



CASA RESID SITUADA EM VILAS DOS ATLANTICO NA RUA ALAMEDA DA PRAIA DE BOA VIAGEM LT 46 QD 17 no valor de 43.059,00


CASA DE PRAIA SITUADA NO COND SOLMARINA JACUIPE CASA 41 LT 6, avaliada em 29.100,00
CASA RESID SITUADA NA RUA CEL ALUISIO BORBA 750 EDSON QUEIROZ EM CONSTRUÇÃO , valor 
58.000,00.
TERRENO SITUADO EM VILAS DO ATLANTICO LOTE 45 QD 17 COM 583M², valor 35.000,00.
CAPITAL SOCIAL NA FIRMA DIST DE BEBIDAS ITAPOA LTDA.valor, 112,00
CAPITAL SOCIAL NA FIRMA DELTA COM E DIST DE BEBIDAS LTDA, valor, 10.000,00.
CAPITAL SOCIAL NA FIRMA DISTSOL DIST DE BEBIDAS TERRA DO SOL LTDA. valor , 5.000,00
CAPITAL SOCIAL NA FIRMA DISBEPI DIST DE BEBIDAS PIAUI LTDA, valor, 125.000,00
EM PODER DO DECLARANTE, dinheiro em espécie moeda nacional, valor , 20.000,00


TOTAL DOS  VALORES DECLARADOS............................................Total: 325.271,00....






E Ritelza Cabral pretende gastar 1.000.000,00 em Campanha, tendo declarado, os bens:

Veículo Honda ,  quotas de Capital empresarial, terrenos,  apartamentos, salas comerciais, participação de capital  em prédios comerciais, casas e 01 apartamento, bens que juntos somam 1.466.274,92.

De 69 pedidos de impugnação no Ceará, 17 são da 49ª ZE

Dos 69 processos de impugnação de registro de candidatura aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 17 são referentes apenas à 49ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Pacajus, Horizonte e Chorozinho. Os pedidos de impugnação foram feitos pelo Ministério Público, partidos políticos e pelas coligações.

De acordo com o TRE-CE, como nem todas as zonas eleitorais do Estado atualizam os seus dados diariamente no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP), de uso interno do Tribunal, o número pode ser ainda maior.

Por enquanto, esses processos tramitam nas suas zonas eleitorais de origem. E, após decorridos os prazos processuais, caso haja recurso, estes serão encaminhados ao TRE-CE. Depois de recebida a denúncia, o candidato tem até sete dias para apresentar a sua defesa.

Propaganda irregular

Até agora foram registrados no SADP, 103 representações de propaganda eleitoral irregular em todo o Estado. Apenas na última sexta-feira (13), em Fortaleza, a equipe de fiscais da Propaganda Eleitoral encontrou 21 muros pintados irregularmente, com propagandas dos candidatos à Prefeitura Roberto Cláudio (PSB) e Elmano de Freitas (PT). E dos candidados a vereador Leonelzinho Alencar (PT do B), José Freire (PTN),  Prof. Reinaldo (PMN) e Lêda Moreira (PSL). Todos serão notificados das irregularidades.

A legislação eleitoral proibe a publicidade nos bens públicos como, por exemplo, postes de iluminação, viadutos, passarelas e paradas de ônibus. A área de divulgação em veículos, muros ou fachadas de comitês não pode ser superior a 4 metros quadrados. Já as propagandas feitas em carros de som só podem ser feitas das 8h às 22h. E comícios podem ser realizados das 8h à meia-noite.

Qualquer pessoa pode denunciar ao TRE-CE casos de propaganda irregular. Em Fortaleza o contato pode ser feito pelo telefone 3219.1074 ou pelo e-mail ouvidoria@tre-ce.gov.br

FONTE:DN

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Prefeito de Jucás é afastado e cidade está há mais de uma semana sem gestor

O prefeito de Jucás, José Helânio de Oliveira Facundo, foi afastado na última quarta-feira (4) do cargo que exercia no município, localizado a 450 km de Fortaleza, e desde então a cidade está sem gestor. Helânio Facundo está sendo acusado de descumprir diversas decisões judiciais que envolvem o não repasse integral de verba à Câmara Municipal dos Vereadores da cidade desde 2011, nepotismo e a não entrega do matadouro público do município.
 
A ação foi encabeçada pelo juiz Herick Bezerra Tavares, atendendo ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), que determinou o afastamento cautelar de Facundo visando assegurar a integridade do então prefeito.
 
De acordo com o promotor de Justiça responsável pela comarca de Jucás Alexandre Konstantinou, caso seja condenado por improbidade administrativa, Helanio terá seus direitos políticos suspensos, a perda definitiva do cargo de prefeito de Jucás e, caso haja prejuízo, deverá ressarcir os cofres públicos.
 
Segundo o MP, a decisão do juiz se deu por conta da relutância do prefeito de Jucás em se sujeitar à ordem constitucional de repassar as verbas, visto que, durante praticamente todo o ano de 2011, a Câmara de Vereadores só recebeu o repasse integral do duodécimo porque, mês a mês, houve bloqueio judicial na cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
 
O prefeito afastado se defendeu das acusações e afirmou que já entrou com um pedido de suspensão de liminar. "Acredito que o juiz tomou uma atitude inconsequente, porque, no cargo, eu não comprometo e nem ofereço ameaça à tramitação do processo. A minha premanencia no cargo não traria nenhum prejuízo", declarou. Sobre o atraso na entrega do matadouro público, Helânio afirmou que a demora está se dando por conta da liberação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
 
Sem gestor

Desde a quarta-feira (4), quando o prefeito foi afastado, o município está sem gestor. O vice-prefeito Edson Rivas e o presidente da Câmara dos Vereadores Ademar Ferreira, que deveriam ser os sucessores no cargo de prefeito, com a ausência do titular, não vão assumir a gestão porque são candidatos às eleições deste ano.

FONTE DN

Ex-prefeitos perderam as liminares para sair da Ficha Suja

O desembargador Arisio, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, atendendo a pedido da Procuradoria de Justiça, suspendeu os efeitos de oito liminares concedidas por juízes das varas da Fazenda Pública de Fortaleza, beneficiando ex-prefeitos que tiveram suas contas desaprovadas pelas Câmaras Municipais. Todos esses ex-prefeitos voltarão a fazer parte da lista publicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios e podem ser alcançados pela Lei da Ficha Limpa.

Foram cassadas as liminares concedidas para o deputado estadual Cirilo Pimenta, cujas contas de sua gestão na Prefeitura de Quixeramobim foram desaprovadas pela Câmara Municipal daquele Município e mais a dos ex-prefeitos Antonio Almir Bié, Silvana Maria Carneiro Fontenele, Aderilo Antunes Alcântara Filho, Iracy Duarte Dantas, José Edson Silva e  Paulo Roberto Cavalcante , respectivamente dos municípios de Itatira, Viçosa do Ceará, Iguatu, Choró e Icapui

FONTE : DN

VENEZA AM AINDA SEM NOVA DATA PARA INAUGURAÇÃO

A Rádio Veneza Am 1590 Khz, em Eusébio já está com sua programação parcialmente montada embora ainda esteja funcionando em caráter experimental.

A Programação já  no ar  é a seguinte: de  7 ás  10  Programa Show de Sucessos com Reginaldo Silveira,

De  12;30 às 14 hs, Programa Régis Oliveira e das 16 às 19 horas , Forrozão da Veneza com Costa Barros.

                      

Reginaldo Silveira , De 7 às 10,  comanda as Manhãs na Veneza no Show de Sucessos.

             Régis Oliveira, de 12;30 às 14, com o Programa que leva seu nome.

       Costa Barros de 16 às 19, com Luiz Gonzaga e Convidados no Forrozão da Veneza.

A Nova data para a inauguração, que já foi adiada  duas vezes seria dia 23 de junho, depois 07 de julho, ainda não está marcada, pois a direção da emissora espera a liberação  do prefixo por parte da ANATEL.

No entanto, já está tudo pronto, faltando apenas  o documento de autorização definitiva.

A Rádio Veneza já está com grande audiência na Região Metropolitana e no Eusébio onde fica sua sede física.

O Estúdio está localizado num local estratégico, ao lado do Grande Mercado Central do Eusébio.

PROPAGANDA ELEITORAL Limitações legais para a campanha

Política

Os candidatos só poderão distribuir material de propaganda após a instalação do Comitê Financeiro

A maioria dos candidatos deixou para entregar a documentação com o pedido de registro das candidaturas nas últimas horas do prazo

FOTO: TUNO VIEIRA

Todos os comitês e candidatos terão que apresentar o seu número no Cadastro de Pessoas Jurídicas para poder mandar fazer o material

Todos os candidatos à Prefeitura e Câmara Municipal de Fortaleza ainda estão na dependência da Justiça Eleitoral e da Receita Federal, para mandarem confeccionar o material de propaganda. A legislação eleitoral exige que todo e qualquer material de campanha tenha que constar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para efeito de acompanhamento dos gastos da campanha.

Liberado o CNPJ os candidatos ou o Comitê Financeiro terão que abrir uma conta específica na rede bancária para poder fazer os pagamentos dos gastos da campanha. Até ontem a Justiça Eleitoral, em Fortaleza, só havia liberado o Comitê Financeiro Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), tanto para a eleição majoritária quanto para a proporcional. Nas próximas horas o juiz da 114ª zona eleitoral, Mário Parente Teófilo Neto, responsável pelos processos de registro de candidaturas, deverá autorizar a instalação dos outros comitês financeiros.

Embora a campanha eleitoral tenha sido iniciada, segundo o Calendário Eleitoral, desde a última sexta-feira, os candidatos estão indo às ruas sem material de propaganda deles. A maioria utiliza o material do seu próprio partido.

As gráficas contratadas para produzirem os impressas, segundo alguns dos comitês eleitorais, estão aguardando apenas a liberação do CNPJ e a expectativa é de até o fim da próxima semana, realmente, o fortalezense comece a receber as fotos e mensagens de todos eles.

Em razão do exame de toda a documentação apresentada pelos candidatos até o último dia 5 de julho, o juiz responsável pelos registros ainda não autorizou a publicação dos nomes para começar a correr o prazo de análise do Ministério Público estadual e de interessados em impugnar algum pedido de registro de candidatura, tanto para o cargo majoritário quanto para o proporcional, que é de cinco dias.

Enquanto isso, todos estão sentindo as limitações para fazer campanha o que tem feito os candidatos majoritários promoverem apenas reuniões com aliados, formalizarem a estrutura das campanhas e realizarem caminhadas pelas ruas da cidade, aguardando as decisões da Justiça Eleitoral, principalmente em relação aos registros das suas candidaturas.

Ficha Suja

O Ministério Público montou um banco de dados para subsidiar o trabalho de todos os promotores de Justiça, na Capital e no Interior do Estado, a fim de que eles possam ter elementos para impugnarem os pedidos de registro de todos os que figurarem nas listas dos tribunais de contas, da União, do Estado, e dos Municípios.

A análise dos processos de pedidos de registro de candidatos a vereador é o mais demorado em razão da quantidade de candidatos. Nas eleições deste ano, em relação ao pleito municipal passado, serão eleitos mais 412 vereadores nos 184 municípios cearenses. Em Fortaleza, a Câmara Municipal vai passar de 41 para 43 vereadores.

O número exato de candidatos ao Legislativo de Fortaleza, no pleito deste ano, ainda não é possível ser determinado exatamente em razão de os servidores da Justiça Eleitoral ainda estar trabalhando na análise dos processos de pedidos de registro, embora se possa estimar que o total possa superar os 900.

Aumento

O Ceará, segundo informação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), vai eleger em outubro próximo um total de 2.149 vereadores, 23,72% a mais que na eleição municipal de 2008. Esse aumento vai se dar em razão da aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma Emenda à Constituição, no ano de 2009, permitindo a cada um dos mais de 5 mil municípios brasileiros aumentar a quantidade de vereadores nas suas respectivas câmaras, de acordo com o crescimento da população anunciado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Câmara Municipal de Fortaleza aumento de 41 para 43 o número de vereadores da Capital no ano passado.

Os novos vereadores já iniciarão o mandato recebendo subsídios aumentados. Os atuais vereadores da Capital aprovaram, recentemente, atendendo ao que determina a Lei Orgânica de Fortaleza e a própria Constituição, um aumento dos subsídios para vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2013 e por todo curso da legislatura que termina em dezembro de 2016, o que permitirá o vereador que for eleito no dia 7 de outubro próximo receber a importância aproximada de R$ 12 mil por mês.

Em Aquiraz são 15 vagas, um aumento de 50% em relação às 10 atuais.

Na propaganda impressa sempre terá que aparecer o CNPJ para que a fiscalização possa acompanhar os gastos da eleição.
Fonte: DN.