Jornalista Régis Oliveira: Junho 2012

quinta-feira, 28 de junho de 2012

ELEIÇÃO 2012 Dificuldade para evitar a candidatura de fichas sujas



Promotores eleitorais terão curto prazo para analisar os requisitos e saber quais postulantes são, de fato, ímprobos

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Raimundo Nogueira afirma que número de promotores no Ceará não deve prejudicar análise de registros, mas o MP precisará se adaptar
FOTO: MARÍLIA CAMELO

Promotores eleitorais poderão enfrentar algumas dificuldades para impedir que fichas sujas disputem a eleição deste ano. Além do curto prazo para analisar os pré-requisitos legais exigidos durante o registro das candidaturas, os promotores precisarão investigar por conta própria, com o auxílio das listas enviadas pelos órgãos colegiados, quais dos pretensos postulantes são, de fato, ímprobos.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (Caopel) do Ministério Público do Ceará, promotor Raimundo Nogueira, reconhece o problema da sobrecarga de trabalho e, para evitar prejuízos à análise dos registros de candidatos cearenses, avisa que as promotorias deverão contar com o apoio dos Tribunais de Contas e de Justiça.

O promotor acrescenta ainda que dados de alguns possíveis candidatos já estão sendo coletados para agilizar o trabalho e, dessa forma, acredita que não haverá prejuízos durante a análise dos registros no Ceará. "O prazo é exíguo, nós sabemos disso. Vamos nos preparar com antecedência para que, quando chegar a época dos registros, os promotores eleitorais já tenham em suas mãos os materiais necessários para examinar os registros e para pedir eventuais impugnações", explica.

Elegibilidade
Conforme a legislação, os promotores eleitorais dispõem de um prazo de até cinco dias para examinar se todos os pretensos candidatos preenchem os requisitos necessários à elegibilidade. Isso significa que, para referendar os pedidos de candidatura, os promotores deverão averiguar o cumprimento de exigências que vão desde a idade mínima para pleitear aquele determinado cargo e o domicílio eleitoral até a questão da probidade administrativa e da regularidade na prestação de contas de campanhas de pleitos anteriores.

No Ceará, esse trabalho será realizado por, pelo menos, 123 promotores eleitorais. Para as eleições municipais de 2008, foram contabilizados 11.312 pedidos de candidatura para prefeito, vice-prefeito e vereador no Ceará. Caso o número de postulantes neste ano se mantenha próximo ao do último pleito municipal, cada promotor deve precisar analisar minuciosamente cerca de 18 registros por dia.

Atrapalhar
"Acredito que o número de promotores não vai atrapalhar, mas a gente tem que se preparar para trabalhar com a realidade que temos", avalia o coordenador da Caopel, Raimundo Nogueira. Para a análise dos registros, os promotores deverão se debruçar sobre uma série de documentos que serão apresentados pelos postulantes durante o pedido de candidatura.

No entanto, como a resolução que determina os documentos necessários ao registro foi editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes da validação da chamada Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não há exigência de todos os documentos necessários para comprovar que o postulante não é ficha suja. Raimundo Nogueira reconhece que isso dificulta a atuação nas promotorias eleitorais, mas lembra que todas as regras devem ser observadas para referendar o registro.

"Na verdade, o Ministério Público tem que se adaptar às exigências da Lei, e a gente vai ter que encontrar essas informações. Se isso é dificultado por não constar na resolução, para nós o que importa é examinar a questão de forma ampla. E toda exigência que tiver na legislação, quer esteja em resolução ou não, temos a obrigação de examinar e levar em consideração durante o exame dos registros", afirma o promotor da Caopel.

Estratégias
Nesse sentido, Raimundo Nogueira explica que o Ministério Público já vem desenvolvendo metodologias de trabalho em busca de maior agilidade. Dentre as estratégias adotadas, aponta, estão as parcerias com Tribunais de Contas e com o Tribunal de Justiça do Ceará para conseguir informações sobre a probidade dos políticos e o contato com os próprios partidos para que eles analisem se os seus postulantes cumprem os requisitos antes de pedirem o registro de candidatura.

O promotor informa que já foram realizadas visitas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e acrescenta que os órgãos teriam mostrado disposição para repassar as informações que o Ministério Público necessitar. Ele explica ainda que já estão sendo colhidas informações junto às Cortes de Contas, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal de Justiça sobre os antecedentes de possíveis candidatos.

"Acredito que já no mês de junho, um mês antes do prazo legal para início dos registros, nós tenhamos os dados em mãos e estejamos enviando aos promotores eleitorais. Nós vamos distribuir aos promotores só o que é de interesse da zona dele. Isso vai facilitar bastante o trabalho dos promotores porque eles não vão precisar trabalhar com a informação bruta, mas com uma informação já lapidada", salienta Raimundo Nogueira.

Check list
Conforme o promotor, essas informações seriam organizadas em uma espécie de check list, que conterá diversas informações necessárias para a análise da elegibilidade dos candidatos. "A gente tem que usar da criatividade para lutar contra a exiguidade do prazo. O prazo de impugnação é esse e não temos como fugir disso. Mas não acho que vai haver prejuízo na análise, e sim uma sobrecarga de trabalho ao promotor", analisa.

Outra medida que deverá ser adotada pelo Ministério Público Eleitoral e pela Caopel é entrar em contato com os partidos ainda neste mês de abril para sugerir que as próprias agremiações analisem suas listas de candidatos no período das convenções, antes de propor as candidaturas.

"Isso facilita a análise a ser feita pelos promotores eleitorais e diminui o número de impugnações e a sobrecarga da Justiça Eleitoral. Também seria bom para o partido porque ele não vai trabalhar na campanha de um nome sem saber se este vai ser referendado pela Justiça", argumenta Raimundo Nogueira.

Regras
Mesmo admitindo as dificuldades para o trabalho das promotorias eleitorais no pleito deste ano, principalmente com as regras que exigem maior análise da vida pregressa dos candidatos, o coordenador da Caopel faz questão de salientar que não deverá faltar promotores para analisar os registros.

Segundo ele, há promotores respondendo em todas as 123 zonas eleitorais no Ceará, embora 29 deles não sejam efetivos. "Na época do registro, esses promotores darão prioridade às questões eleitorais. Isso inclusive está previsto na legislação, que determina que a partir de junho a prioridade deve ser das questões eleitorais", assegura o coordenador da Caopel.

SAIBA MAIS
Listas
Os partidos políticos deverão enviar as listas de seus candidatos à Justiça Eleitoral até o próximo dia 5 de julho. Em seguida, do dia 6 ao dia 9 de julho, serão publicados os editais dessas candidaturas.

Análise
Após a publicação dos editais, os promotores eleitorais terão o prazo de cinco dias para identificar os fichas sujas e candidatos que não cumprem todos os requisitos legais para entrar na disputa eleitoral. A partir desse trabalho, o Ministério Público apresenta as cabíveis impugnações dos postulantes.

Sentença
Os juízes deverão ter, então, três dias para darem a sentença sobre os pedidos de impugnação e, após a decisão, são disponibilizados mais três dias para que os candidatos ou o próprio Ministério Público entrem com recurso.

Preocupação
Em diversos Estados do Brasil, procuradores e promotores eleitorais vem revelando preocupação sobre o curto prazo e a pequena estrutura para a análise dos registros de candidatura, principalmente com as novas regras para a elegibilidade dos postulantes, como por exemplo a Lei da Ficha Limpa. O prazo de cinco dias foi estabelecido pelo Congresso em 1990 e só pode ser mudado através de uma lei complementar.

FONTE: DN

 Mução acusado de crime de Pornografia Infantil  foi preso e liberado pela Polícia Federal por falta de Provas.

NÃO É PEGADINHA.

A Polícia Federal, em operação realizada nesta quinta-feira (28) contra pornografia infantil, prendeu o radialista Mução em Fortaleza. Por falta de provas, de acordo com o portal NE 10, Rodrigo Vieira Emerenciano, o Mução foi liberado na tarde desta quinta-feira.

Até o momento, 18 pessoas foram presas em todo o Brasil, de acordo com a PF. Fortaleza é uma das 27 cidades brasileiras que serão alvo da operação da Polícia Federal chamada de "Dirty-Net", que pretende combater uma quadrilha acusada de crimes de pornografia infantil na internet. A PF afirmou que não divulgará os nomes dos envolvidos para garantir sigilo à identidade dos acusados. 
Em Fortaleza, o mandado de busca e apreensão foi expedido pela 13ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de Pernambuco.
A ação visa dar cumprimento a 50 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal.
Entenda a operação
A operação é resultado do desdobramento de uma investigação que começou em 2011,no Rio Grande do Sul, onde foi possível identificar 49 suspeitos espalhados nas 25 circunscrições do Brasil.
As buscas nos locais designados têm o objetivo de encontrar e apreender todo o tipo de material telemático (cd´s, notebooks, discos rígidos, fotos, filmes) a fim de subsidiar as investigações que estão em andamento, bem como a comprovação de autoria da prática criminosa.
Todos os materiais apreendidos serão analisados por perícia técnica especializada, inclusive as mídias e imagens, visando verificar se existe a participação do suspeito em outras modalidades criminosas prevista no Estatuto da Criança e Adolescente.
Alcance internacional
Os alvos brasileiros compartilhavam material de pornografia infantil com outros usuários da internet em mais 34 países. A PF informou que já comunicou através da Interpol os países envolvidos para que os seja dado prosseguimento às investigações a fim de identificar todos os envolvidos.

 FONTE:DIÁRIO DO NORDESTE

VEJA A NOTÍCIA DO G1



PF prende 18 em ação contra pedofilia em 11 estados e Distrito Federal





Entre os investigados está um radialista, que foi preso em Fortaleza.
Rede compartilhava arquivos de pornografia infantil com 34 países, diz PF.


Material apreendido em prisões feitas no Rio Grande do Sul (Foto: Comunicação Social da PF RS/Divulgação)Material apreendido pela PF durante operação no Rio Grande do Sul (Foto: Comunicação Social da PF RS/Divulgação)

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (28) 18 suspeitos de integrar uma quadrilha que compartilhava arquivos de pornografia infantil pela internet. A informação é preliminar até as 13h e foi divulgada pela assessoria da superintendência da PF no Rio Grande do Sul.

A operação "DirtyNet" (internet suja), como foi denominada, é realizada nesta quinta pela PF em 11 estados e no Distrito Federal. Os mandados de prisão a serem cumpridos eram 15, mas o número já foi ultrapassado devido a prisões em flagrante efetuadas durante as buscas, segundo explicações da assessoria. De busca e apreensão são 50 mandados.
As prisões realizadas até as 13h ocorreram no Ceará (um radialista foi preso em Fortaleza), no Rio Grande do Sul (duas em Porto Alegre, uma em Esteio e duas em Santa Maria), Minas Gerais (duas em Uberaba e uma em Ouro Fino), Paraná (uma em Foz do Iguaçu), São Paulo (uma na capital), Rio de Janeiro (duas na capital), e Espírito Santo (uma na Grande Vitória). Não foi divulgado onde foram presos outros quatro suspeitos.
A PF começou a monitorar a quadrilha há seis meses através de redes privadas de compartilhamento de arquivos. Os suspeitos atuavam no anomimato. Os arquivos compartilhados pela quadrilha continham cenas de adolescentes, crianças e bebês em contexto de abuso sexual.

Os policiais identificaram também na rede relatos de outros crimes contra crianças, como uma menção a estupro cometido contra os próprios filhos, sequestros, assassinatos e atos de canibalismo.

  • Operação da PF contra pedofilia na web
  •  A operação surgiu após uma informação recebida em uma ação anterior realizada pela PF,  a "Caverna do Dragão", em que se descobriu que um dos investigados fazia parte de uma rede de pedofilia com 160 pessoas, segundo a delegada Diana Kalazans Mann.
"São lesões corporais cometidas contra crianças no meio de fantasias sexuais macabras, inclusive com extração de pedaços, e relatos abomináveis. Do que já chegou para mim, é o que eu vi de pior", disse a delegada.
Dentre os membros do grupo, 97 eram do exterior e 63 do Brasil. Só integrava a rede quem era convidado, necessitando de aprovação, diz a delegada.
As fotos não eram vendidas, mas trocadas entre os usuários. Todas as imagens eram de crianças até 12 anos.
Os brasileiros investigados compartilhavam material de pornografia infantil com  usuários da internet de outros 34 países: Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Bósnia, Canadá, Chile, Colômbia, Croácia, Emirados Árabes Unidos, Equador, Estados Unidos, Filipinas, Finlândia, França, Grécia, Indonésia, Iran, Holanda, Macedônia, México, Noruega, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Rússia, Sérvia, Suécia, Tailândia e Venezuela.
Através da Interpol, a PF alertou os países envolvidos sobre o caso para continuar as investigações.
As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas cidades de Porto AlegreEsteio e Santa Maria (RS), Belo HorizonteMontes ClarosUberabaUberlândiaVarginha e Divinópolis(MG), CuritibaFoz do IguaçuMaringá e Guaíra (PR); Fortaleza (CE); Natal (RN); Rio de JaneiroNiterói e Nova Iguaçu (RJ); São Paulo, Santos, São José dos Campos ePiracicaba (SP); Recife (PE); Salvador (BA); São Luís do Maranhão (MA); Vitória (ES) e Brasília (DF)
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DIA 30 ACONTECE A CONVENÇÃO DA COLIGAÇÃO QUE APOIARÁ RITELZA PARA PREFEITA .

Será no sábado próximo, da 30, na Escola Laís Sidrim a Convenção que deve  referendar ou não o nome de Ritelza Cabral para concorrer às eleições deste ano.

EM BREVE A DÚVIDA ACABARÁ. E ENTÃO TODOS PODERÃO TOMAR SEU RUMO REALMENTE E BRIGAR PELA CADEIRA DE GESTOR MAIOR DO MUNICÍPIO.

DESEJAMOS SUCESSO A TODOS, SEM PARTIDARISMO, SOMOS INFORMADORES E FORMADORES DE OPINIÃO, NÃO PRETENDEMOS DEFENDER OU ATACAR NINGUÉM.

SÓ LEVAMOS OS FATOS AO CONHECIMENTO DO PÚBLICO,  QUE SEGUNDO  APRENDEMOS  NA PROFISSÃO DE  JORNALISMO, TEM DIREITO À INFORMAÇÃO PRECISA.

domingo, 24 de junho de 2012

Convenção Guimarães / Marquinhos, bastante movimentada.

EM CONVENÇÃO REALIZADA NESTE DOMINGO,  DIA 24 NA SEDE DO DIRETÓRIO DO PSB,  OS PARTIDOS,  PSB, PMDB,PSD ,PTB ,PT , PSDC ,PRTB E PTN SE  REUNIRAM , TOTALIZANDO 08 PARTIDOS QUE OFICIALIZARAM OS NOMES DE FERNANDOGUIMARÃES E MARCOS CALLOU PARA  CONCORRER NAS  PRÓXIMAS ELEIÇÕES, NOS CARGOS DE PREFEITO E VICE, RESPECTIVAMENTE.


                               FACHADA DA  SEDE DO PSB

Guimarães e o Vice Prefeito, Marquinhos têm o apoio de 8 dos 10 Veradores  de Aquiraz e a Coligação formada  tem uma Enorme Bancada que pretende Vencer a Candidatura  de Ritelza Cabral  ou de alguém por ela indicado para  a prefeitura, possivelmente  com o apoio de Edson Sá.



      GUIMARÃES , MARQUINHOS E CONVENCIONAIS.
                        VEREADORA CONCEIÇÃO CALLOU, MARQUINHOS E DUDU.
                   GUIMARÃES , MARQUINHOS E CONVENCIONAIS.

   GUIMARÃES , MARQUINHOS E CONVENCIONAIS.

INAUGURAÇÃO DA RÁDIO DE EUSÉBIO ADIADA PARA 07 DE JULHO

A inauguração da Rádio Veneza AM de Eusébio pertencente ao Grupo Edson Sá foi adiada  para o próximo dia 07 de Julho.
A data anterior era 23 de Junho, porém devido  a necessidade de  alguns ajustes nos equipamentos  e na estrutura do Estudio a data foi remarcada.
No entanto o Jornal Gazeta Metropolitana, planejado para ser inaugurado junto com a Rádio, já está circulando.

quinta-feira, 21 de junho de 2012

TCU DIVULGA RELAÇÃO DOS FICHAS SUJAS


O Tribunal de Contas da União (TCU) envia à Justiça Eleitoral, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504/1997, relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado. A lista foi concebida em formatos distintos, com opção em ordem alfabética e agrupamento por unidade federativa.
Segundo a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
A lista será atualizada periodicamente até as Eleições de 2012.
Em ordem alfabética:

Agrupada por unidade federativa:

ImpugnaçõesOs próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.

CONVENÇÃO GUIMARÃES /MARQUINHOS SERÁ DOMINGO. 24 .06, AS 10 HORAS.

PSB- PMDB-PSD -PTB -PT - PSDC - PRTB E PTN ESTARÃO REUNIDOS EM CONVENÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, TOTALIZANDO 08 PARTIDOS QUE OFICIALIZARÃO OS NOMES DE FERNANDO GUIMARÃES E MARCOS CALLOU PARA  CONCORRER NAS  PRÓXIMAS ELEIÇÕES, NOS CARGOS DE PREFEITO E VICE, RESPECTIVAMENTE





O  EVENTO SERÁ REALIZADO NO PRÓXIMO DOMINGO, DIA 24/06, A PARTIR DAS 10 HORAS DA MANHÃ, NO COMITÊ CENTRAL DA COLIGAÇÃO, NA AVENIDA SANTOS DUMONT, 659. AO LADO DO ESTÁDIO ALBERTO TARGINO.




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FOTOS E FONTE: TV EUSÉBIO

Liminar Concedida a Ritelza poderá ser Revogada


MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ ESFORÇO NO SENTIDO DE CASSAR LIMINARES DE FICHAS SUJAS

21.06.2012



Promotores eleitorais se reuniram para definir a atuação no sentido de garantir a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa


Desembargador Emanuel Leite  disse que Concedeu Liminar à Ex- Prefeita de  Aquiraz  porque entendeu que  Vereadores desaprovaram sem a devida motivação.


Após realizar um levantamento das liminares que viabilizam a candidatura de gestores cearenses que tiveram suas contas desaprovadas, a Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará reuniu, ontem, promotores eleitorais com o intuito de traçar estratégias para a atuação nos casos em que há possibilidade de conseguir a revogação dessas decisões. O objetivo da força-tarefa, criada há pouco mais de um mês e que conta também com o apoio dos Tribunais de Contas, é dar efetividade aos dispositivos da Lei da Ficha Limpa.


Ontem, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque, que concedeu uma liminar sustando os efeitos da decisão da Câmara Municipal de Aquiraz, na desaprovação das Contas de Governo da ex-prefeita Ritelza Cabral, disse que observou, na sua decisão, o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios recomendando as aprovações daquelas contas e o fato de os vereadores terem rejeitado a prestação de contas sem a devida motivação. As contas, disse ele, não são de 2007, como citou o deputado Fernando Hugo (PSDB) na Assembleia, mas referentes ao exercício de 2006.


Emanuel Leite Albuquerque, que concedeu liminar à ex-prefeita de Aquiraz, disse que tomou a decisão porque o TCM indicou aprovação das contas .
FOTO: LC MOREIRA


Pretensão
Segundo o procurador regional eleitoral do Ceará, Márcio Torres, foram contabilizadas as concessões de 150 liminares, dentre as quais aproximadamente nove já foram derrubadas. "A nossa pretensão é de que, até o dia 5 de julho (data limite para que os Tribunais de Contas encaminhem as listas dos gestores que tiveram suas contas desaprovadas à Justiça Eleitoral), a gente possa revogar o maior número possível de liminares, mas não temos como prever se tratando de decisões judiciais", afirmou.

O procurador Márcio Torres explicou que a discussão na reunião de ontem teve como base o levantamento das decisões proferidas pela Justiça em caráter liminar concluído com a ajuda dos Tribunais de Contas e dos próprios promotores eleitorais.

"Identificamos vários processos que estão prontos para o julgamento e agora vamos requerer aos juízes mais agilidade para isso", informou o procurador, adiantando que foram observadas muitas decisões judiciais improcedentes.

Conforme Márcio Torres, a expectativa com esse trabalho é de que os promotores eleitorais adotem todas as medidas possíveis no sentido de efetivar a Lei da Ficha Limpa em todos os seus aspectos. "Para isso, estamos tomando uma série de providências no levantamento de nomes de possíveis candidatos que, de algum modo, tenham um fato capaz de gerar sua inelegibilidade", informou.

Reuniões
Além disso e do trabalho de análise de liminares que têm efeito sobre as decisões dos Tribunais de Contas, acrescentou o procurador, estão sendo realizadas várias reuniões com os promotores eleitorais em diversas regiões do Estado também com o objetivo de garantir a efetividade da Lei da Ficha Limpa.

"Já houve reuniões em cidades como Iguatu, Juazeiro, Fortaleza e, agora no próximo dia 25, terá em Sobral, para traçar estratégias de atuação do Ministério Público Eleitoral para aplicação da Lei da Ficha Limpa neste ano", disse o procurador Márcio Torres.

Dentre os que participaram da reunião de ontem, estão o promotor coordenador da Fazenda Pública, Amsterdam Ximenes; o procurador-auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral, Emmanuel Girão, e o promotor Raimundo Souza Filho, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel).

Nesta semana, a concessão de liminares para viabilizar a candidatura de políticos que tiveram contas desaprovadas foi alvo de críticas na Assembleia. Alguns deputados, como Fernando Hugo (PSDB), Heitor Férrer (PDB) e Ferreira Aragão (PDT), questionavam a aplicabilidade prática da Lei diante da quantidade de decisões judiciais em caráter liminar permitindo a candidatura dos chamados fichas sujas.

Funcionalidade
Diante do problema, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral, organizou uma força-tarefa para tentar garantir que a Lei da Ficha Limpa tenha funcionalidade prática. Dessa trabalho, participam representantes de vários órgãos públicos. Dentre eles, estão a Advocacia Geral da União no Ceará, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas dos Municípios e o Ministério Público Estadual.
FONTE:DN

segunda-feira, 18 de junho de 2012

FICHAS SUJAS: TCM ACELERA ELABORAÇÃO DE LISTA NEGRA


“O Tribunal de Contas dos Municípios acelera elaboração da lista de gestores municipais que tiveram contas desaprovadas nos últimos oito anos, em caráter definitivo. 
O Material será encaminhado à Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, que verificarão se os motivos que levaram à desaprovação das contas serão suficientes ou não para inviabilizar o registro de candidaturas.
A lei manda que essa lista seja fornecida até o dia 5 de julho. O TCM mobiliza equipes coletando o maior número de informações, embora o material deva ser atualizado até a data final, em razão dos novos julgamentos que serão realizados.
Essa lista estará à disposição na página eletrônica do TCM (www.tcm.ce.gov.br), com defesas e contraditórios de processos.”  

 MUITO AINDA VAI ACONTECER NOS BASTIDORES DOS PODERES ATÉ LÁ...

quarta-feira, 13 de junho de 2012

RÁDIO VENEZA AM 1590, SERÁ INAUGURADA DIA 23

Será no próximo dia 23 a Grande Festa de Inauguração  da Rádio Veneza AM de Eusébio, juntamente com o Lançamento do Jornal Gazeta Metropolitana.
                                                      TRANSMISSORES
                 PRÉDIO QUE ABRIGA OS ESTÚDIOS, AO LADO DO MERCADO CENTRAL

                           ESTÚDIO A

 Fotos : Venancio

 A Emissora pertence ao Grupo Empresarial Edson Sá e está  sob o Comando do Jornalista Hélio Rocha Lima.
Alguns nomes já  estão sendo cotados  para compor a programação, que será um mixto de prestação  de serviço, jornalismo Regional e música.
Mas por enquanto  a fase experimental está recheada  de músicas nos estilos; Brega, MPB, Jovem Guarda e Velha Guarda.

SINTONIZEM 1590 AM E DEIXEM RECADOS EM NOSSO BLOG DE COMO ESTÁ CHEGANDO O SOM  DA VENEZA.

AGUARDEM NOVIDADES  NOS 1590 E NO JORNAL GAZETA, QUE IRÁ REVOLUCIONAR A COMUNICAÇÃO DE MASSA EM EUSÉBIO, ABRINDO DOIS CANAIS  PARA A COMUNIDADE TER VEZ E VOZ.

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Eusébio dá exemplo ao País de como afastar jovens das drogas

Contrariando o cenário do avanço de drogas no País, Eusébio recebe do Ministério da Justiça um prêmio pela prevenção
"Quando nos procuram é porque já estão no fundo do poço, usando drogas todos os dias, na beira do suicídio ou ameaçados de morte porque estão devendo aos traficantes".

As palavras são fortes, mas revelam, sem maquiagem, o que acontece quando usuários de drogas - ou seus familiares - buscam apoio para tentar sair do inferno causado pelas drogas.

A declaração que deu início a esta Reportagem é da assistente social Micheline Vieira Said Bravo, que, desde 2009, coordena a Assessoria Especial de Políticas Sobre Drogas no Município do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. O longo esforço que aquele órgão da Prefeitura do Eusébio vem fazendo para tirar do vício jovens e adolescente não tem sido em vão. Pelo contrário.

Diploma
Os resultados do trabalho de prevenção às drogas, tratamento dos dependentes químicos e, depois de curados, a reinserção deles na sociedade, têm sido eficazes, e, por conta disso, renderam ao órgão o reconhecimento do Governo Federal, através do Ministério da Justiça (MJ).

O Município recebeu, recentemente, sem alardes, e só agora é noticiado pelo Diário do Nordeste, o Diploma do Mérito Pela Valorização da Vida, emitido pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad). Poucos Municípios brasileiros já foram contemplados com o referido diploma e, no Ceará, Eusébio é o único até hoje.

Mas para chegar a tais resultados o caminho tem sido longo e persistente. No cenário brasileiro em que o avanço do consumo de drogas já foi reconhecido como endemia, o trabalho no Eusébio merece ser enaltecido e transformado em exemplo para as demais cidades brasileiras.

Desde a criação do órgão, há três anos, passaram por tratamento, acompanhamento e reinserção no meio social, 317 dependentes, com idades que variam dos 19 aos 35 anos. A maioria chegou à Assessoria pelos próprios pés, buscando ajuda para sair do "fundo do poço", como ressalta a assessora.

Micheline informa que, na maioria dos casos, a internação é voluntária. Mas, já houve episódios em que foi necessária a internação compulsória, isto é, forçada, com autorização judicial. "São casos extremos, e acontece quando o dependente está colocando em risco não apenas a vida dele, mas a de terceiros, geralmente, a de seus familiares".

Ela lembra do caso em que o próprio órgão encaminhou ofício ao juiz da Comarca do Eusébio solicitando a imediata internação do jovem drogado. "Do contrário, certamente, as consequências seriam terríveis", lembra Micheline. "A família nos ligou, clamando por ajuda. Ele estava tentando o suicídio. Tivemos que agir rapidamente. Acionamos a Guarda Municipal. Ele foi contido, levado imediatamente para o Hospital Mental de Messejana, onde passou 15 dias no período de desintoxicação. Só depois disso foi encaminhado por nós para uma das comunidades terapêuticas com as quais temos convênio", relembra.

A assessora ressalta que a política de atendimento aos usuários não termina quando ele recebe alta. A partir daí, tem início a segunda etapa de acompanhamento multidisciplinar, que envolve psicopedagogo, psiquiatra, assistente social e técnico em dependência química. A porta, então, se abre para a reinserção social longe das drogas.

Terapia, trabalho e reinserção
A assessora de Políticas Sobre Drogas do Eusébio, Micheline Said Bravo, afirma que os jovens só procuram ajuda quando estão "no fundo do poço". Ela exibe, orgulhosa, o diploma que o órgão recebeu do Ministério da Justiça fotos: Fabiane de Paula

Paulo César Feitosa, procurador do Município, afirma que o problema das drogas em todo o País não pode mais ser ignorado por nenhum setor da sociedade civil

O acolhimento aos dependentes químicos no Eusébio, segundo Micheline Said Bravo, não termina quando é concluído o tratamento terapêutico. "Quando começa a etapa de reinserção social eles passam a ser acompanhados durante mais seis meses. Neste período, recebem uma bolsa mensal de R$ 465,00 e trabalham durante quatro horas por semana em projetos sociais no Município. São acompanhados por uma equipe multidisciplinar e, depois disso, encaminhados ao mercado de trabalho".

Mas, conforme a assistente social, há casos em que, após o tratamento, alguns usuários voltam a consumir drogas. "E quando se acham novamente à beira da morte ou em situação de alto risco, retornam à Assessoria em busca de ajuda outra vez. Então, recomeçamos todas as etapas do tratamento", completa.

"O Município paga o tratamento. As família dos dependentes também são assistidas. Não é fácil tratar o problema e, por conta disso, todos os anos realizamos uma campanha de prevenção às drogas, envolvendo diversos órgãos como a Guarda Municipal, os conselhos Tutelar, de Política Sobre Drogas, de Assistência Social e o da Criança e do Adolescente, as secretarias de Segurança Pública, Ação Social, Saúde e Educação, além de todas as 36 escolas municipais".

Referência
Para o procurador do Eusébio, advogado Paulo César Feitosa Arrais, o sucesso do Município e o seu devido reconhecimento por parte do Ministério da Justiça, na prevenção e combate às drogas, se devem a duas iniciativas inéditas entre as prefeituras no Ceará; a criação da Secretaria Municipal da Segurança Pública e a instalação da Assessoria de Políticas Sobre Drogas. "Combater as drogas é dever de todos nós e prescinde de vontade política dos governantes", assinala.

Feitosa afirma ainda que, "a questão do envolvimento da juventude no tráfico e consumo de entorpecentes chegou a níveis tão alarmantes que não pode mais ser ignorado por nenhum setor ou instituição da sociedade civil brasileira. A violência e a criminalidade são geradas e alimentadas pelo tráfico, provocando o grande problema da dependência química de seus usuários. Isso afeta diretamente a todas as pessoas que estão ao redor dos dependentes, provoca o abarrotamento das prisões e dos cemitérios por jovens marginalizados que foram recrutados pelo narcotráfico. Nenhum setor da nossa sociedade pode mais ignorá-lo", adverte o procurador.

Feitosa ressalta a sensibilidade que teve o prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, em criar os dois órgãos municipais que atuam diretamente na prevenção e repressão ao tráfico de drogas, além da recuperação terapêutica dos usuários.

Reconhecimento
O trabalho desenvolvido na recuperação dos dependentes químicos no Eusébio também teve o reconhecimento do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, coronel Francisco José Bezerra Rodrigues. "Fiquei muito feliz em conhecer este trabalho que, certamente, trará frutos positivos para os jovens, para suas famílias e para o próprio Município", alertou.

Secretário ressalta ação da Guarda Municipal
O secretário municipal de Segurança Pública do Eusébio, delegado da Polícia Civil aposentado Lauro Leite, afirma que a Guarda Municipal tem tido um papel importante no trabalho de prevenção e repressão ao consumo e tráfico de drogas naquele Município metropolitano. Diariamente, as patrulhas da Guarda fazem a proteção das 36 escolas, e até os ônibus que realizam o transporte escolar, entre a sede Municipal e os distritos, trafegam sob escolta. Os alunos cumprem horário integral, de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 17 horas.

Sacudido durante, pelo menos, dois anos, pela violência espalhada por uma quadrilha de assaltantes chefiada pelo assaltante Vítor Antônio da Silva Oliveira, o ´Salsicha´, o Município passou um bom tempo nas manchetes policiais. Foi necessário o trabalho de uma força-tarefa composta pela Guarda Municipal, polícias Civil e Militar, Ministério Público, Justiça e Secretaria da Segurança Pública para dar um basta nos crimes do bando. ´Salsicha´ e seus comparsas acabaram mortos em confronto com a Polícia Militar. O clima de medo foi, então, dissipado.

Treinamento
Para fazer frente ao tráfico, segundo Lauro Leite, vêm sendo feitos constantes treinamentos na Guarda, através de convênios com órgãos estaduais e federais, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).


FONTE: DN.

Semana do meio ambiente se estende até 22 deste mês


Tendo iniciado no último dia 05, Dia Mundial do Meio Ambiente as atividades  de conscientização e atividades práticas sobre o tema, a Secretaria de Meio Ambiente de Aquiraz esta promovendo até o próximo dia 22 visitas aos Distritos de Aquiraz, exatamente para levar tais ações.
São mutirões de limpeza de praias, rios, lagoas, plantação de mudas, palestras, visitas a locais  de preservação, como a reserva extrativista do Batoque  e muitas outras.
O Secretário Francisco Cabral  está totalmente envolvido com os eventos e defende a sustentabilidade  com preservação através de medidas educativas que façam cada morador de Aquiraz entender que a responsabilidade é de todos e não só do poder público.
Neste ano em que acontece a Rio + 20, Conferência  da Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, de 20 a 22 de Junho no Rio de Janeio Brasil o assunto será bem  discutido e debatido.
Em Aquiraz temos muito o que preservar daí a necessidade da comunidade entender e colaborar com aqueles que se esforçam em defender , preservar e se relacionar bem com o Meio Ambiente que nada mais é  que o nosso lar, o Planeta Terra.

O encerramento das atividades em nosso município será dia 22 com atividades cultuais no Centro de Aquiraz, a partir das 18 horas.

quarta-feira, 6 de junho de 2012

REGRAS PARA ELEGIBILIDADE Câmara debate propostas que podem minimizar Ficha Limpa

Deputados do CE dizem que projetos nesse sentido são retrocesso e não devem ganhar força no Congresso Nacional
Propostas que minimizam o efeito de leis aprovadas para impedir a candidatura dos chamados fichas sujas têm ganho espaço nas discussões da Câmara Federal, nos últimos dias. Considerando a aprovação dessas proposituras um retrocesso, deputados cearenses avaliam que a motivação passa por interesses contrariados pela validação da Lei da Ficha Limpa e acreditam que esses projetos não devem ganhar força no Congresso. Isso porque, conforme analisam, o retorno desse tipo de sugestão à pauta pode desgastar a imagem dos próprios parlamentares.

Na última semana, a Câmara retomou a discussão do projeto de lei complementar 14/11, que exige confirmação judicial em última instância para tornar inelegíveis os gestores que tiveram suas contas desaprovadas por ato de improbidade. A proposta reduz a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, que atualmente garante a proibição da candidatura, por oito anos, daqueles que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades insanáveis no âmbito dos Tribunais de Contas e do Legislativo.

Gorete Pereira acredita que rediscutir essas proposituras prejudica a imagem da Câmara FOTO: GEORGIA SANTIAGO
Uma semana antes dessa proposta retornar à pauta de discussão dos deputados, outra sugestão relacionada ao tema foi posta em votação. No último dia 22 de maio, a Câmara aprovou um projeto no sentido de permitir a candidatura de políticos que tiveram suas contas de campanha rejeitadas. A decisão contraria uma resolução recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Minimizar
A deputada Gorete Pereira (PR) acredita que esse tipo de projeto tem voltado à pauta por conta da grande quantidade de políticos que têm ficha suja. "A Lei da Ficha Limpa foi validada e agora estão querendo subterfúgios para minimizar os efeitos", explica a parlamentar, ao analisar que essa Lei só terá efetividade se permanecer como está.

Embora reconheça a possibilidade de influência política nas decisões do Legislativo, Gorete Pereira discorda da necessidade do aval da Justiça para a aplicação da Lei da Ficha Limpa. "Acho um verdadeiro absurdo tentarem salvar um gestor que já teve o processo concluído no Tribunal de Contas. O procurador regional eleitoral já derrubou muitas liminares, mas é preciso rever muita coisa. A decisão tem que ser por análise, não por influência política, e a imprensa tem obrigação de acompanhar isso", afirma a parlamentar.

No entendimento de Gorete Pereira, a discussão desse tipo de propositura traz uma carga negativa ao Congresso. "Mas é difícil votar porque a maioria dos deputados está aplaudindo a Lei da Ficha Limpa e não devemos votar contra uma lei que nós mesmos aprovamos recentemente", avalia.

Já o deputado federal Artur Bruno (PT) diz ser favorável ao espírito da Lei da Ficha Limpa. "A Lei é muito clara e dispõe sobre todos os casos de inelegibilidades. Não há necessidade de a Justiça se manifestar para acatar ou não a decisão do Legislativo e do Tribunal de Contas", opina.

Conforme o petista, cada parlamentar tem o direito de apresentar a proposta que lhe convém. "Mas propostas como essa denigrem a imagem do Parlamento nacional, já que a Ficha Limpa é uma lei recente, tem o apoio popular e de forma alguma deveria ser modificada ou reduzida", acrescenta.

Sobre a Câmara ter aprovado projeto que permite a candidatura daqueles que tiveram suas contas de campanha rejeitadas, Artur Bruno considera a decisão um retrocesso. "Estava doente e infelizmente não pude dar o meu voto contrário", declara. 
FONTE: DN